Termos e Política de Privacidade
Termos de Uso
Os Utilizadores que utilizam os Serviços oferecidos pela CASA FANZERES declaram conhecer e aceitar as presentes condições gerais de contrato.
Proprietário da CASA FANZERES e dos respetivos Serviços:
CASA ARTE SACRA FANZERES LDA
Rua Barreiros de Baixo 158
4510-502 Fânzeres, Gondomar
Portugal
N.I.F./Número de IVA: PT506341640
Capital social realizado: € 10.000,00
Conservatória do Registo Comercial de Gondomar
Endereço de e-mail do Responsável: geral@casafanzeres.pt
Informações sobre a CASA FANZERES
A CASA FANZERES é um site de comércio eletrónico dedicado inteiramente ao mundo religioso. A fim de tornar o processo de compra claro e transparente, o serviço presta especial atenção à discrição dos produtos, sempre acompanhados de fotografias detalhadas e descrições exaustivas (preço, medidas, etc.). Os serviços de pagamento adotados pela CASA FANZERES respeitam as normas de segurança mais elevadas e a entrega dos produtos tem lugar no mais breve espaço de tempo.
Introdução
O presente documento constitui um acordo legal entre si, na qualidade de Utilizador, e a sociedade que gere a CASA FANZERES e rege a sua utilização do site e, em qualquer caso, a utilização dos serviços prestados. “Acordo legal” significa que os termos desse acordo, uma vez aceites pelo Utilizador, são vinculativos para este último.
Por uma questão de simplicidade, “Utilizador”, “você”, “seu” e termos semelhantes, quer no singular como no plural, referem-se a si, o Utilizador. “Nós”, “nosso” e termos semelhantes referem-se à sociedade que detém e gere a CASA FANZERES. “CASA FANZERES” refere-se ao presente site e/ou aplicação. “Contrato” refere-se ao presente documento, conforme alterado numa base periódica. O Contrato é celebrado no idioma italiano. Outras definições podem ser encontradas na secção “Definições” no fim deste Contrato.
Aceitação do Contrato
Para poder utilizar a CASA FANZERES deve ler atentamente e aceitar o Contrato. A utilização sua implica a aceitação plena do contrato. Caso não deseje aceitar o presente documento deve abster-se de utilizar a CASA FANZERES.
Conteúdos fornecidos por terceiros
O Responsável não efetua nenhum controlo prévio dos conteúdos ou links fornecidos por terceiros mostrados na CASA FANZERES. O Responsável não é responsável por esses conteúdos nem pela sua acessibilidade.
Serviços fornecidos por terceiros
Os Utilizadores podem utilizar serviços ou conteúdos incluídos na CASA FANZERES fornecidos por terceiros, mas devem, primeiro, consultar os termos e condições desses terceiros e aceitá los. Em nenhuma circunstância o Responsável poderá ser responsabilizado em relação ao funcionamento correto ou à disponibilidade, ou a ambos, de serviços fornecidos por terceiros.
Utilização não autorizada
O Serviço deverá ser utilizado de acordo com o estabelecido nestes Termos. Os Utilizadores não podem:
- efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados baseados na CASA FANZERES ou em qualquer parte da mesma; • contornar os sistemas informáticos utilizados pela CASA FANZERES ou pelos seus licenciados para proteger o conteúdo acessível através dessa;
- copiar, conservar, modificar, alterar, preparar trabalhos derivados ou alterar, por qualquer modo, qualquer um dos conteúdos fornecidos pela CASA FANZERES; • utilizar qualquer robô, spider, aplicação de pesquisa e/ou recuperação de sites, ou qualquer outro dispositivo, processo ou meio automático para aceder, recuperar, efetuar scrapping ou indexar qualquer parte da CASA FANZERES ou dos seus conteúdos;
- alugar, licenciar ou sublicenciar a CASA FANZERES;
- difamar, ofender, assediar, implementar práticas ameaçadoras, ameaçar ou violar de outra forma os direitos de terceiros;
- divulgar ou publicar conteúdos ilegais, obscenos, ilegítimos, difamatórios ou inadequados;
- apropriar-se ilicitamente da conta utilizada junto de outro Utilizador; • registar-se ou utilizar o Serviço para abordar os Utilizadores para promover, vender ou publicitar, por qualquer forma, produtos ou serviços de qualquer tipo através da CASA FANZERES;
- utilizar a CASA FANZERES de qualquer outra forma imprópria que viole os Termos.
Política de Privacidade
O Responsável pelo tratamento de dados deste website é a empresa CASA ARTE SACRA FANZERES LDA.
A empresa fornece em conformidade com os artigos 12 e 13 do novo Regulamento da UE 2016/679 (comumente denominado “RGPD”), e Decreto Legislativo 101/2018, este aviso descreve os métodos de tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que consultam este website acessível por via eletrónica a partir do endereço:
https://www.casafanzeres.pt (ou em qualquer caso correspondente à página inicial do website).
Esta informação é fornecida para o website em questão e não para quaisquer outros websites que possam ser consultados pelo utilizador através de ligações nele presentes.
Finalidades do tratamento de dados
Os Dados do Utilizador são recolhidos para permitir ao Responsável pelo tratamento fornecer os seus serviços, bem como para os seguintes fins: aplicações sociais, interação com redes sociais e plataformas externas, publicidade, estatística, gestão de endereços e correio eletrónico, afiliação empresarial, gestão de feeds RSS, contatar o utilizador, gestão de pagamentos, monitorização de infraestruturas, visualização de conteúdos de plataformas externas e comentários de conteúdos.
Tipo de dados tratados
Após consulta deste website e/ou registo voluntário no mesmo, os dados pessoais relevantes serão tratados. Para o efeito, o Responsável pelo tratamento de dados informa o titular que os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com as disposições do RGPD e do Código de Privacidade revisto, e se referem a:
(i) Dados de navegação;
(ii) Dados pessoais que não se enquadram em categorias especiais de dados pessoais, conforme enumerados no art. 9 RGPD (identificação e dados de contato, dados de pagamento, endereço IP, compras);
(iii) dados que se enquadram em categorias especiais de dados pessoais, conforme enumerados no art. 9 RGPD (dados também indiretamente relacionados com crenças religiosas, compra de “artigos religiosos”, “acessórios litúrgicos”, “ocasiões especiais”);
Fundamento jurídico
O tratamento é efetuado com base nas condições de licitude previstas no artigo 6 RGPD, para os fins inerentes à relação estabelecida com o Responsável pelo tratamento, portanto, a sua base jurídica no que respeita ao tipo de dados referidos na alínea (i) supra, conforme exigido na alínea (c) do artigo 13. c) RGPD é justificada pelas razões pelas quais a relação com o Responsável pelo tratamento é estabelecida e, neste caso, em relação à navegação neste Website e/ou ao preenchimento pelo utilizador do formulário de contato relativo e das informações ou serviços relativos solicitados e, portanto, com uma base jurídica:
- a) consentimento do sujeito dos dados (art. 6(1)(a) RGPD) (marketing, traçar o perfil, comprar); b) execução do contrato (art. 6(1)(b) RGPD) (compra);
- c) cumprir uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento de dados está sujeito (art. 6(1)(c) RGPD) (por exemplo, faturação);
- d) interesse legítimo do responsável (art. 6(1)(f) RGPD) (soft-spam e/ou defesa em tribunal).
Modo de tratamento
Os dados serão tratados em papel e/ou eletronicamente por pessoas especificamente autorizadas para o efeito; especifica-se também que nenhum tratamento é efetuado com base em processos de decisão automatizados. O fornecimento de dados é opcional; contudo, o não fornecimento dos mesmos pode tornar impossível a execução do serviço. Alguns dados de navegação (sobre este ponto ver a nossa política de cookies) são, por outro lado, automaticamente adquiridos pelo sistema. O tratamento dos dados fornecidos ao Responsável
pelo tratamento de dados incluirá: gestão, organização, utilização, armazenamento, criação da base de dados, tratamento em todo o território da UE e fora da UE (países abrangidos pelos casos ex art. 45 e 46 RGPD) e a realização de estatísticas, comunicação aos parceiros com quem as iniciativas serão desenvolvidas – sujeitos que serão nomeados como encarregados externos nos termos do art. 28 RGPD, co-responsáveis ou responsáveis autónomos no caso de lhes serem comunicados dados pessoais. O tratamento incluirá também a comunicação de futuras iniciativas e o envio de material promocional. Note-se também que o tratamento de dados relacionados com os serviços web oferecidos pelo website hospedado por uma empresa situada em Itália/Europa/EUA, cujo nome será comunicado mediante pedido fundamentado, só é efetuado por colaboradores autorizados e terceiros no caso de operações de manutenção ocasionais ou pelo nosso operador.
Candidaturas espontâneas.
Em relação aos dados que nos fornecer ou nos enviar diretamente no seu curriculum vitae (doravante apenas CV), gostaríamos de o informar que, na nossa qualidade de Responsável pelo tratamento de dados, iremos utilizar os dados indicados no formulário ou CV que nos for enviado para verificar a correspondência com o candidato ideal que possamos estar à procura. Gostaríamos também de especificar que, nos termos do art. 111 bis do Decreto Legislativo nº. 101/2018 para este tipo de tratamento, as informações referidas no artigo 13 RGPD serão fornecidas no primeiro contato após o envio do CV, caso contrário os dados serão apagados logo que seja claro que nenhum contacto será feito sem o envio de quaisquer outras informações. No entanto, se fornecer dados parciais ou incorretos, poderá ser-nos impossível avaliá-lo(a) para o posto de trabalho solicitado e procederemos ao cancelamento como acima referido.
Direitos dos titulares dos dados
O Responsável pelo tratamento de dados informa igualmente que os direitos de retificação nos termos do Artigo 16 RGPD, o direito a ser esquecido nos termos do artigo 17 RGPD, o direito à restrição do tratamento nos termos do artigo 18 RGPD, bem como o direito de acesso aos dados pessoais fornecidos e a todas as informações consequentes, tal como enumeradas no artigo 15 RGPD, são garantidos. Os titulares também têm direito a:
- Pedir ao responsável pelo tratamento de dados o acesso e a retificação ou a eliminação de dados pessoais ou restrição do tratamento que lhe diga respeito ou
- Opor-se ao seu tratamento;
- À portabilidade de dados nos termos do art 20 RGPD;
- Quando o tratamento se baseia no artigo 6(1)(a) ou no artigo 9(2)(a) para retirar o consentimento em qualquer altura sem prejuízo da legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da retirada;
- Reclamar a uma autoridade de supervisão;
Para exercer os direitos acima enumerados ou para obter mais informações, basta enviar um e-mail para o seguinte endereço eletrónico geral@casafanzeres.pt indicando no assunto: “exercício dos direitos nos termos do RGPD” e inserindo no corpo do e-mail o direito que deseja exercer, bem como o seu nome, apelido e o endereço de e-mail onde deseja receber uma resposta do Responsável pelo tratamento. Uma vez que o Responsável pelo tratamento
tenha tratado o que foi recebido, irá enviar um reconhecimento dentro dos termos indicados no artigo 12 RGPD.
O Responsável pelo tratamento em situações específicas adota avisos de informação específicos acompanhados dos consentimentos relevantes a dar, a fim de permitir que os dados sejam tratados; além disso, o Responsável pelo tratamento avisa-o de que se pretender continuar a tratar os dados pessoais para um fim diferente daquele para o qual foram recolhidos, antes de tal tratamento ulterior, irá fornecer à pessoa em causa informações sobre este fim diferente e quaisquer outras informações relevantes, recolhendo, no caso específico, o consentimento.
Retenção dos seus dados
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para prosseguir os fins para os quais foram adquiridos. O período de conservação de dados depende das finalidades para as quais são tratados e, portanto, pode variar, isto é, ao longo do período durante o qual a pessoa em causa é cliente e, posteriormente, durante 5 anos, a menos que seja solicitado um consentimento explícito para prolongar a conservação de dados. Os dados pessoais funcionais para o cumprimento de obrigações civis e fiscais serão também conservados numa data posterior, em conformidade com os períodos de conservação previstos pelos regulamentos aplicáveis e para a possível defesa do responsável em tribunal.
Cookies
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é depositado por um website no disco rígido do dispositivo do utilizador e que identifica assim de forma única o navegador do utilizador. Os cookies não prejudicam o computador e não contêm vírus. Os cookies têm a função de racionalizar a análise ou sinalização do tráfego web quando um website específico é visitado e permitir que as aplicações web enviem informações a utilizadores individuais. Apenas o utilizador pode decidir apagar manualmente os cookies do seu dispositivo ou mandá los apagar automaticamente ao fechar o navegador instalado.
Para mais informações, visite a nossa política de cookies.
Envio de newsletters e marketing
Durante o período de conservação de dados, o responsável pelo tratamento de dados reserva se o direito de enviar ofertas de soft marketing como base legal para o tratamento, ou de ser o destinatário de comunicações de marketing não soft marketing, se tiver sido dado o consentimento.
Direitos de autor
Todo o conteúdo deste website é protegido pelas disposições legais sobre direitos de autor, direitos de propriedade intelectual. A reprodução sob qualquer forma, mesmo parcial, é proibida. O Responsável pelo tratamento não concede, contudo, qualquer licença de direitos de autor, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.
Responsabilidade
O Responsável pelo tratamento não aceita qualquer responsabilidade para com os visitantes do website no que diz respeito ao conteúdo do que é publicado (exatidão e exaustividade das informações fornecidas) ou a utilização que terceiros possam fazer das mesmas. O material e
as informações no website estão sujeitos sem aviso prévio a alterações ou atualizações por parte do Responsável pelo tratamento.
Aplicação da legislação
O Responsável pelo tratamento de dados atualiza regularmente este aviso e a sua conformidade com a Política de Privacidade em geral, adaptando-o às novas disposições emitidas. Se tiver quaisquer perguntas ou preocupações relativas a esta Política de Privacidade, pode contatar-nos em qualquer altura, escrevendo para: geral@casafanzeres.pt
Reclamações
Responderemos aos utilizadores que enviem perguntas e/ou queixas formais por escrito para o endereço geral@casafanzeres.pt para investigar melhor o problema relatado. Comprometemo-nos a cooperar com as autoridades competentes para resolver quaisquer queixas sobre o tratamento de dados pessoais que não sejam resolvidas diretamente entre o Responsável pelo tratamento e os indivíduos.
Consentimento para o tratamento de dados
Declaro ter recebido, lido e compreendido as informações acima referidas e, por conseguinte, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais nos termos acima expostos:
- a) para fins de Marketing
consente
não consente
- b) venda de artigos enumerados nas seções: artigos religiosos, acessórios de liturgia, ocasiões especiais
consente
não consente
É necessário o consentimento para a compra destes artigos
