Termos e Política de Privacidade

Os Utilizadores que utilizam os Serviços oferecidos pela CASA FÂNZERES declaram conhecer e aceitar as presentes condições gerais de contrato. Proprietário da CASA FÂNZERES e dos respetivos Serviços:

CASA ARTE SACRA FÂNZERES LDA
Rua Barreiros de Baixo 158
4510-502 Fânzeres, Gondomar
Portugal

N.I.F./Número de IVA: PT506341640
Capital social realizado: 10.000,00 €
Conservatória do Registo Comercial de Gondomar
Endereço de e-mail do Responsável: geral@casafanzeres.pt

Informações sobre a CASA FÂNZERES
A CASA FÂNZERES é um site de comércio eletrónico dedicado inteiramente ao mundo religioso. A fim de tornar o processo de compra claro e transparente, o serviço presta especial atenção à discrição dos produtos, sempre acompanhados de fotografias detalhadas e descrições exaustivas (preço, medidas, etc.). Os serviços de pagamento adotados pela CASA FÂNZERES respeitam as normas de segurança mais elevadas e a entrega dos produtos tem lugar no mais breve espaço de tempo.

Introdução
O presente documento constitui um acordo legal entre si, na qualidade de Utilizador, e a sociedade que gere a CASA FÂNZERES e rege a sua utilização do site e, em qualquer caso, a utilização dos serviços prestados. “Acordo legal” significa que os termos desse acordo, uma vez aceites pelo Utilizador, são vinculativos para este último. Por uma questão de simplicidade, “Utilizador”, “você”, “seu” e termos semelhantes, quer no singular como no plural, referem-se a si, o Utilizador. “Nós”, “nosso” e termos semelhantes referem-se à sociedade que detém e gere a CASA FÂNZERES. “CASA FÂNZERES” refere-se ao presente site. “Contrato” refere-se ao presente documento, conforme alterado numa base periódica. O Contrato é celebrado no idioma português. Outras definições podem ser encontradas na secção “Definições” no fim deste Contrato.

Aceitação do Contrato
Para poder utilizar a CASA FÂNZERES deve ler atentamente e aceitar o Contrato. A sua utilização implica a aceitação plena do contrato. Caso não deseje aceitar o presente documento deve abster-se de utilizar a CASA FÂNZERES.

Condições de Compra

Processo de compra
Cada encomenda enviada constitui os artigos selecionados no momento da compra. As encomendas estão sujeitas à disponibilidade e aceitação discricionária do Responsável.

O Utilizador deve selecionar os produtos e completar o check-out, depois de ter verificado cuidadosamente as informações contidas no resumo da encomenda. A encomenda é efetuada mediante a confirmação da mesma e está sujeita ao pagamento do preço, impostos e das despesas de envio (se aplicáveis) e de pagamento indicadas no formulário do Resumo da Encomenda.

O Recibo do processamento de Encomenda não constitui aceitação da Encomenda. A conclusão do contrato tem lugar no momento do envio da Confirmação da Encomenda por parte do Responsável para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador. O Responsável reserva-se o direito de não confirmar uma encomenda, comunicando ao Utilizador, no prazo de 5 dias úteis a partir da inserção da encomenda, para o endereço de e-mail associado à sua compra, na eventual indisponibilidade de um ou mais dos produtos adquiridos. Neste caso, o Responsável procederá ao reembolso do preço e das despesas de envio incorridos pelo Utilizador.

Cancelamento da encomenda
O Utilizador pode cancelar a encomenda dentro do prazo de 24 horas a contar da confirmação comunicando a sua intenção para os dados de contacto indicados no presente documento. A CASA FÂNZERES reembolsará qualquer montante recebido no prazo de 4 dias úteis a contar da data de receção do pedido. No caso em que a encomenda tenha sido processada e a mercadoria tenha sido entregue, o Utilizador pode socorrer-se do procedimento de reembolso previsto nas seguintes secções do presente documento.

Modalidades de pagamento
A CASA FÂNZERES utiliza instrumentos de terceiros para o processamento dos pagamentos e não entra em contacto, sob qualquer forma, com os dados de pagamento – tais como aqueles relativos ao cartão de crédito – fornecidos. Eventuais custos de gestão de pagamentos do Utilizador não aceites serão debitados ao Utilizador.

Disponibilidade dos produtos
Os preços, as descrições ou a disponibilidade dos produtos expostos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A CASA FÂNZERES fará o seu melhor para apresentar as características dos produtos com o maior grau de detalhe possível correspondente ao produto visualizado pelo Utilizador. No entanto, as imagens e as cores dos produtos oferecidos para venda na CASA FÂNZERES podem diferir das reais devido a inúmeros fatores como, a título meramente exemplificativo e não exaustivo, o monitor do terminal do Utilizador, filtros fotográficos, etc. Por conseguinte, o Utilizador reconhece e aceita que tais diferenças menores não são um defeito de conformidade dos produtos.

Execução da Encomenda
A Encomenda é executada nos termos especificados na página de cada artigo e no e-mail de Confirmação de Encomenda, sujeito à disponibilidade do produto encomendado. O Responsável não responderá por quaisquer danos sofridos pelo Utilizador devido a atrasos na Entrega que não dependam de circunstâncias previsíveis pelas partes no momento do envio da Confirmação de Encomenda.

Entrega
As entregas são efetuadas durante o horário normal de trabalho no endereço indicado pelo Utilizador e de acordo com as modalidades especificadas no resumo da encomenda. No momento da entrega, o Utilizador deve verificar o conteúdo, especificando eventuais anomalias no formulário de entrega. Caso não seja feito o desalfandegamento da encomenda por parte do Utilizador, dentro do prazo fixado pela transportadora, os produtos serão devolvidos ao Responsável. Se a entrega tiver lugar fora das fronteiras nacionais, a CASA FÂNZERES não reembolsará as despesas de envio nem eventuais encargos aduaneiros quando aplicáveis. O Responsável não responderá por erros na entrega devido a imprecisões ou incompletude no preenchimento da ordem de compra por parte do Utilizador, por danos eventualmente sofridos pelos Produtos após a entrega ao transportador ou por atrasos na entrega imputáveis a este último. Mais informações sobre as modalidades de entrega podem ser encontradas na secção relativa às modalidades de entrega.

Seguro Adicional – Envio
Em todos os envios a CASA FÂNZERES toma iniciativa de adicionar automaticamente um seguro que garantir o reembolso ao cliente caso houver algum problema com o transporte. Para que o seguro seja ativado, o Utilizador tem de seguir as seguintes normas impostas pelas transportadoras:- Abrir a encomenda à frente do estafeta responsável pela entrega;
– Se verificar que algo não está correto ou danificado não deve aceitar a encomenda;
– Tirar fotografias e registar os danos e enviar para geral@casafanzeres.pt ;
– Apos a receção das suas fotografias, a CASA FÂNZERES responsabiliza-se em ativar de imediato o seguro e avançar com todo o processo de retorno e restituição da encomenda.

O não cumprimento das normas acima irá cancelar a possibilidade de ativação do seguro contratado à transportadora.

A CASA FÂNZERES compromete-se a estabelecer parcerias com empresas de transportes profissionais, e a embalar todos os artigos com rigor. Contratamos o seguro adicional para garantir que a sua encomenda está salvaguardada para algum problema com o transporte, uma vez que este processo passa por várias pessoas e vários armazéns.

Direito ao reembolso
Todas e quaisquer encomendas feitas na CASA FÂNZERES são aprovadas previamente pelo Utilizador no momento da conclusão da obra. São fornecidas fotografias com qualidade dos artigos selecionados na sua encomenda assim que os mesmos forem concluídos pelos nossos artistas. O envio da sua encomenda apenas é processado após a sua aprovação prévia, mediante observação das fotografias enviadas.

O reembolso da mercadoria é aceite apenas nas duas seguintes situações:

Caso a mercadoria recebida não corresponda com as fotografias previamente aprovadas pelo Utilizador, a CASA FÂNZERES tem uma equipa responsável para analisar o seu pedido de reembolso.
Caso a mercadoria chegue danificada. Nesta situação, o Utilizador tem de informar o estafeta responsável pela entrega da mercadoria, e pedir de imediato o retorno da mesma.

Será efetuada a restituição da encomenda com recurso ao mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador para a transação inicial no prazo de 5/10 dias, exceto se o Utilizador tiver acordado expressamente de outra forma.

Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em nenhum custo como resultado de tal reembolso. O reembolso pode ser suspenso até à receção dos bens ou até que o Utilizador demonstre ter devolvido os bens.

O Utilizador deve devolver os bens e entregá-los ao Responsável sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que tenha comunicado inconformidade do presente contrato. O prazo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes de expirar o período de 14 dias. Os custos da devolução dos bens serão responsabilidade do Responsável nas modalidades e dentro dos limites acima indicados a cargo do Utilizador. O Utilizador só é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação do bem diferente daquela necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Limitações ao direito de reembolso
Os produtos devolvidos não podem ter sido danificados ou utilizados de forma diferente daquela estritamente necessária para estabelecer a sua natureza, características e o funcionamento. A deformação dos objetos por parte do Utilizador, implica a dedução da diminuição do valor do restauro resultante dos danos ou uso. O reembolso é excluído quando a diminuição do valor é total. O direito de reembolso é em qualquer caso excluído em relação aos bens fabricados claramente personalizados.

Taxas e Impostos Alfandegários
As encomendas enviadas para países fora da U.E., ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da U.E. podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma encomenda internacional pode estar sujeito a taxas de importação no momento em que essa encomenda chega ao seu país. O destinatário pode suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A CASA FÂNZERES não controla esses encargos, nem consegue efetuar uma estimativa, bem como não tem qualquer controlo sobre a encomenda a partir do momento em que esta é recebida pela Alfândega do país de destino, sendo o seu eventual desalfandegamento responsabilidade do destinatário mesmo que efetuado pela transportadora.

Se a encomenda incluir artigos personalizados ou esculpidos à medida, a recusa de pagamento das taxas e impostos relacionados com o desalfandegamento pelo destinatário de uma encomenda internacional leva automaticamente ao abandono para posterior destruição. Nesta situação considera-se que a mercadoria não foi entregue por responsabilidade do destinatário e como não existe devolução da mercadoria também não será feita devolução do valor pago pela encomenda nem qualquer outro valor que o destinatário pretenda imputar.

Revenda do Serviço
Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte da CASA FÂNZERES e dos seus Serviços sem a autorização prévia por escrito por parte do Responsável, garantida diretamente ou através de um programa específico de revenda.

Conteúdos fornecidos por terceiros
O Responsável não efetua nenhum controlo prévio dos conteúdos ou links fornecidos por terceiros mostrados na CASA FÂNZERES. O Responsável não é responsável por esses conteúdos nem pela sua acessibilidade.

Termos de Uso

Utilização não autorizada
O Serviço deverá ser utilizado de acordo com o estabelecido nestes Termos. Os Utilizadores não podem:

efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados baseados na CASA FÂNZERES ou em qualquer parte da mesma;
contornar os sistemas informáticos utilizados pela CASA FÂNZERES ou pelos seus licenciados para proteger o conteúdo acessível através dessa;
copiar, conservar, modificar, alterar, preparar trabalhos derivados ou alterar, por qualquer modo, qualquer um dos conteúdos fornecidos pela CASA FÂNZERES;
utilizar qualquer robô, aplicação de pesquisa e/ou recuperação de sites, ou qualquer outro dispositivo, processo ou meio automático para aceder, recuperar, efetuar scrapping ou indexar qualquer parte da CASA FÂNZERES ou dos seus conteúdos;
alugar, licenciar ou sublicenciar a CASA FÂNZERES;
difamar, ofender, assediar, implementar práticas ameaçadoras, ameaçar ou violar de outra forma os direitos de terceiros;
divulgar ou publicar conteúdos ilegais, obscenos, ilegítimos, difamatórios ou inadequados;
apropriar-se ilicitamente da conta utilizada junto de outro Utilizador;
registar-se ou utilizar o Serviço para abordar os Utilizadores para promover, vender ou publicitar, por qualquer forma, produtos ou serviços de qualquer tipo através da CASA FÂNZERES;
utilizar a CASA FÂNZERES de qualquer outra forma imprópria que viole os Termos.

Política de Privacidade

O Responsável pelo tratamento de dados deste website é a empresa CASA ARTE SACRA FANZERES LDA.

A empresa fornece em conformidade com os artigos 12 e 13 do novo Regulamento da UE 2016/679 (comumente denominado “RGPD”), e Decreto Legislativo 101/2018, este aviso descreve os métodos de tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que consultam este website acessível por via eletrónica a partir do endereço:

https://www.casafanzeres.pt (ou em qualquer caso correspondente à página inicial do website).

Esta informação é fornecida para o website em questão e não para quaisquer outros websites que possam ser consultados pelo utilizador através de ligações nele presentes.

Finalidades do tratamento de dados
Os Dados do Utilizador são recolhidos para permitir ao Responsável pelo tratamento fornecer os seus serviços, bem como para os seguintes fins: aplicações sociais, interação com redes sociais e plataformas externas, publicidade, estatística, gestão de endereços e correio eletrónico, afiliação empresarial, gestão de feeds RSS, contatar o utilizador, gestão de pagamentos, monitorização de infraestruturas, visualização de conteúdos de plataformas externas e comentários de conteúdos.

Tipo de dados tratados
Após consulta deste website e/ou registo voluntário no mesmo, os dados pessoais relevantes serão tratados. Para o efeito, o Responsável pelo tratamento de dados informa o titular que os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com as disposições do RGPD e do Código de Privacidade revisto, e se referem a:

(i) Dados de navegação;

(ii) Dados pessoais que não se enquadram em categorias especiais de dados pessoais, conforme enumerados no art. 9 RGPD (identificação e dados de contato, dados de pagamento, endereço IP, compras);

(iii) dados que se enquadram em categorias especiais de dados pessoais, conforme enumerados no art. 9 RGPD (dados também indiretamente relacionados com crenças religiosas, compra de “artigos religiosos”, “acessórios litúrgicos”, “ocasiões especiais”);

Fundamento jurídico
O tratamento é efetuado com base nas condições de licitude previstas no artigo 6 RGPD, para os fins inerentes à relação estabelecida com o Responsável pelo tratamento, portanto, a sua base jurídica no que respeita ao tipo de dados referidos na alínea (i) supra, conforme exigido na alínea (c) do artigo 13. c) RGPD é justificada pelas razões pelas quais a relação com o Responsável pelo tratamento é estabelecida e, neste caso, em relação à navegação neste Website e/ou ao preenchimento pelo utilizador do formulário de contato relativo e das informações ou serviços relativos solicitados e, portanto, com uma base jurídica:

a) consentimento do sujeito dos dados (art. 6(1)(a) RGPD) (marketing, traçar o perfil, comprar);
b) execução do contrato (art. 6(1)(b) RGPD) (compra);
c) cumprir uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento de dados está sujeito (art. 6(1)(c) RGPD) (por exemplo, faturação);
d) interesse legítimo do responsável (art. 6(1)(f) RGPD) (soft-spam e/ou defesa em tribunal).

Modo de tratamento
Os dados serão tratados em papel e/ou eletronicamente por pessoas especificamente autorizadas para o efeito; especifica-se também que nenhum tratamento é efetuado com base em processos de decisão automatizados. O fornecimento de dados é opcional; contudo, o não fornecimento dos mesmos pode tornar impossível a execução do serviço. Alguns dados de navegação (sobre este ponto ver a nossa política de cookies) são, por outro lado, automaticamente adquiridos pelo sistema. O tratamento dos dados fornecidos ao Responsável pelo tratamento de dados incluirá: gestão, organização, utilização, armazenamento, criação da base de dados, tratamento em todo o território da UE e fora da UE (países abrangidos pelos casos ex art. 45 e 46 RGPD) e a realização de estatísticas, comunicação aos parceiros com quem as iniciativas serão desenvolvidas – sujeitos que serão nomeados como encarregados externos nos termos do art. 28 RGPD, co-responsáveis ou responsáveis autónomos no caso de lhes serem comunicados dados pessoais. O tratamento incluirá também a comunicação de futuras iniciativas e o envio de material promocional. Note-se também que o tratamento de dados relacionados com os serviços web oferecidos pelo website hospedado por uma empresa situada em Portugal/Europa/UE, cujo nome será comunicado mediante pedido fundamentado, só é efetuado por colaboradores autorizados e terceiros no caso de operações de manutenção ocasionais ou pelo nosso operador.

Candidaturas espontâneas.
Em relação aos dados que nos fornecer ou nos enviar diretamente no seu curriculum vitae (apenas CV), gostaríamos de o informar que, na nossa qualidade de Responsável pelo tratamento de dados, iremos utilizar os dados indicados no formulário ou CV que nos for enviado para verificar a correspondência com o candidato ideal que possamos estar à procura. Gostaríamos também de especificar que, nos termos do art. 111 bis do Decreto Legislativo nº. 101/2018 para este tipo de tratamento, as informações referidas no artigo 13 RGPD serão fornecidas no primeiro contato após o envio do CV, caso contrário os dados serão apagados logo que seja claro que nenhum contacto será feito sem o envio de quaisquer outras informações. No entanto, se fornecer dados parciais ou incorretos, poderá ser-nos impossível avaliá-lo(a) para o posto de trabalho solicitado e procederemos ao cancelamento como acima referido.

Direitos dos titulares dos dados
O Responsável pelo tratamento de dados informa igualmente que os direitos de retificação nos termos do Artigo 16 RGPD, o direito a ser esquecido nos termos do artigo 17 RGPD, o direito à restrição do tratamento nos termos do artigo 18 RGPD, bem como o direito de acesso aos dados pessoais fornecidos e a todas as informações consequentes, tal como enumeradas no artigo 15 RGPD, são garantidos. Os titulares também têm direito a:

Pedir ao responsável pelo tratamento de dados o acesso e a retificação ou a eliminação de dados pessoais ou restrição do tratamento que lhe diga respeito ou opor-se ao seu tratamento;
À portabilidade de dados nos termos do art 20 RGPD;
Quando o tratamento se baseia no artigo 6(1)(a) ou no artigo 9(2)(a) para retirar o consentimento em qualquer altura sem prejuízo da legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da retirada;
Reclamar a uma autoridade de supervisão;

Para exercer os direitos acima enumerados ou para obter mais informações, basta enviar um e-mail para o seguinte e-mail: geral@casafanzeres.pt indicando no assunto: “exercício dos direitos nos termos do RGPD” e inserindo no corpo do e-mail o direito que deseja exercer, bem como o seu nome, apelido e o endereço de e-mail onde deseja receber uma resposta do Responsável pelo tratamento. Uma vez que o Responsável pelo tratamento tenha tratado o que foi recebido, irá enviar um reconhecimento dentro dos termos indicados no artigo 12 RGPD.

O Responsável pelo tratamento em situações específicas adota avisos de informação específicos acompanhados dos consentimentos relevantes a dar, a fim de permitir que os dados sejam tratados; além disso, o Responsável pelo tratamento avisa-o de que se pretender continuar a tratar os dados pessoais para um fim diferente daquele para o qual foram recolhidos, antes de tal tratamento ulterior, irá fornecer à pessoa em causa informações sobre este fim diferente e quaisquer outras informações relevantes, recolhendo, no caso específico, o consentimento.

Retenção dos seus dados
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para prosseguir os fins para os quais foram adquiridos. O período de conservação de dados depende das finalidades para as quais são tratados e, portanto, pode variar, isto é, ao longo do período durante o qual a pessoa em causa é cliente e, posteriormente, durante 5 anos, a menos que seja solicitado um consentimento explícito para prolongar a conservação de dados. Os dados pessoais funcionais para o cumprimento de obrigações civis e fiscais serão também conservados numa data posterior, em conformidade com os períodos de conservação previstos pelos regulamentos aplicáveis e para a possível defesa do responsável em tribunal.

Cookies
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é depositado por um website no disco rígido do dispositivo do utilizador e que identifica assim de forma única o navegador do utilizador. Os cookies não prejudicam o computador e não contêm vírus. Os cookies têm a função de racionalizar a análise ou sinalização do tráfego web quando um website específico é visitado e permitir que as aplicações web enviem informações a utilizadores individuais. Apenas o utilizador pode decidir apagar manualmente os cookies do seu dispositivo ou mandá-los apagar automaticamente ao fechar o navegador instalado. Para mais informações, visite a nossa política de cookies.

Envio de newsletters e marketing
Durante o período de conservação de dados, o responsável pelo tratamento de dados reserva se o direito de enviar ofertas de soft marketing como base legal para o tratamento, ou de ser o destinatário de comunicações de marketing não soft marketing, se tiver sido dado o consentimento.

Direitos de autor
Todo o conteúdo deste website é protegido pelas disposições legais sobre direitos de autor e direitos de propriedade intelectual. A reprodução sob qualquer forma, mesmo parcial, é proibida. O Responsável pelo tratamento não concede, contudo, qualquer licença de direitos de autor, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.

Responsabilidade
O Responsável pelo tratamento não aceita qualquer responsabilidade para com os visitantes do website no que diz respeito ao conteúdo do que é publicado (exatidão e exaustividade das informações fornecidas) ou a utilização que terceiros possam fazer das mesmas. O material e as informações no website estão sujeitos sem aviso prévio a alterações ou atualizações por parte do Responsável pelo tratamento.

Aplicação da legislação
O Responsável pelo tratamento de dados atualiza regularmente este aviso e a sua conformidade com a Política de Privacidade em geral, adaptando-o às novas disposições emitidas. Se tiver quaisquer perguntas ou preocupações relativas a esta Política de Privacidade, pode contatar-nos em qualquer altura, escrevendo para: geral@casafanzeres.pt

Reclamações
Responderemos aos utilizadores que enviem perguntas e/ou queixas formais por escrito para o endereço geral@casafanzeres.pt para investigar melhor o problema relatado. Comprometemo-nos a cooperar com as autoridades competentes para resolver quaisquer queixas sobre o tratamento de dados pessoais que não sejam resolvidas diretamente entre o Responsável pelo tratamento e os indivíduos.

Consentimento para o tratamento de dados
Declaro ter recebido, lido e compreendido as informações acima referidas e, por conseguinte, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais nos termos acima expostos:

a) para fins de Marketing

– consente
– não consente

b) venda de artigos enumerados nas seções: artigos religiosos, acessórios de liturgia, ocasiões especiais

– consente
– não consente

É necessário o consentimento para a compra destes artigos